De acordo com LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Ensino Fundamental corresponde à Educação Básica com duração de nove anos. Considerando a legislação vigente, a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, por meio da Portaria 5930 de 14 de outubro de 2013, organiza o Ensino Fundamental em três ciclos:

 

* Ciclo de Alfabetização: compreendendo do 1º ao 3º anos iniciais do Ensino Fundamental, com a finalidade promover o sistema de escrita e de resolução de problemas matemáticos por meio de atividades lúdicas integradas ao trabalho de letramento e desenvolvimento das áreas de conhecimento considerando as culturas das diferentes infâncias.

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* Ciclo Interdisciplinar: compreendendo do 4º ao 6º anos do Ensino Fundamental, com a finalidade de aproximar os diferentes ciclos por meio da interdisciplinaridade e permitir uma passagem gradativa de uma para outra fase de desenvolvimento, bem como, consolidar o processo de alfabetização/letramento e de resolução de problemas matemáticos com autonomia para a leitura e a escrita; e

 

*Ciclo Autoral: compreendendo do 7º ao 9º anos do Ensino Fundamental, com a finalidade de promover a construção de projetos curriculares comprometidos com a intervenção social e concretizado por meio do Trabalho Colaborativo de Autoria – TCA, com ênfase ao desenvolvimento da construção do conhecimento, considerando o domínio das diferentes linguagens, a busca da resolução de problemas, a análise crítica e a estimulação dos educandos à autoria.

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Dessa maneira, tendo em vista que o Ensino Fundamental promove ações com a criança até a adolescência, o Currículo da Cidade considera as especificidades dessas diferentes fases de desenvolvimento e dos diferentes contextos em que essas crianças e adolescentes estão inseridos, tendo como conceitos fundantes: a Educação Integral, a Equidade e a Educação Inclusiva.